Mês: Setembro 2022

O corpus legislativo português sofreu uma enorme transformação com as Ordenações Manuelinas, muito em virtude da existência de uma nova tecnologia – a impressão por caracteres móveis.

Desde o início do reinado de D. Manuel que se iniciou um esforço de compilar os livros de ordenações, capítulos de cortes e leis extravagantes para “acabar em breve para que os vossos julgadores saibam o que hão-de julgar e o que Vossa Alteza manda guardar em seus reinos.” [Cortes de 1498, citado a partir de Alves Dias, Ordenações Manuelinas, 500 anos depois, p. 24]

Catorze anos depois, em 1512-1513, conhecia a tinta dos prelos o primeiro sistema de Ordenações Manuelinas.

Durante muito tempo, julgou-se que teriam existido dois sistemas. Aquele primeiro de 1512-1513 e um segundo, a partir de 1521. No entanto, em 2012 uma nova luz se acendeu na história do Direito português ao descobrir-se um terceiro sistema, o segundo na cronologia, de 1518.

Esse desconhecimento durante tanto tempo deveu-se a um facto relativamente simples e de fácil compreensão. Dada grande produção legislativa do Portugal de XVI e da capacidade de difusão alargada com a impressão móvel, proliferavam versões desactualizadas que era necessário substituir. Deste modo, D. Manuel manda que “qualquer pessoa que tiver as Ordenações da impressão velha a rompa e desfaça de maneira que não se possa ler.” [Alvará Régio de 15 de Março de 1521, citado de ALVES DIAS, ob. cit, p. 177]

A edição de 1521 que por ora apresentamos no nosso leilão, num exemplar com algumas falhas, é, assim, a primeira edição do terceiro sistema que vigorou até 1603, ano em que entrou em vigor as chamadas Ordenações Filipinas.

Ainda que o nosso exemplar esteja com vários defeitos e faltas, é, sem sombra de dúvida, uma adição que enriquecerá qualquer biblioteca.

Sobre este assunto, leia-se DIAS, João Alves Dias, Ordenações Manuelinas, 500 Anos Depois, BN, Lisboa, 2012

Veja este e outros lotes no nosso próximo leilão de 30 de Setembro.

Na minha vida de livreiro e leiloeiro, por vezes acontecem coisas espantosas e surpreendentes. Muito raramente acontecem coisas únicas, possivelmente irrepetíveis.

Quando comecei a trabalhar neste lote, fi-lo com o mesmo zelo com que encaro todos os lotes que coloco em leilão, seja com base de licitação de 5€ ou de 5000€. Comecei, como sempre faço em títulos impressos até ao século XVIII, por colaccionar o exemplar.

É um exemplar desencadernado, com as duas partes provenientes de dois exemplares diferentes e, percebi quase de imediato, com falhas. Continuei, com o mesmo zelo, mas com pouco entusiasmo.

Mas o livros têm destas coisas. Por vezes, quando tudo leva a querer que vai ser um dia normal, eis que viro a página 177 e, na oposta, está o número 179.

Não podia ser… Parei e abri a bibliografia…

Voltei ao exemplar para confirmar ainda incrédulo.

Confirmado. O exemplar possuía mesmo um dos 10 cadernos que se salvaram da censura inquisitorial com as páginas 179 a 185 onde o Pe. Simão de Vasconcelos defende que o Paraíso havia de ficar por terras brasileiras.

Para o livreiro e leiloeiro, o Paraíso, por momentos, foi mesmo à sua secretária em Azeitão.

As leis impressas no século XVI são sempre um objecto muito raro de encontrar. Ao contrário do livro, objecto, como a sua história o demonstra, com uma enorme longevidade (será que os suportes digitais alguma vez sobreviverão 500 ou mais anos?), estas folhas, de carácter muito efémero, tendem a não se encontrar de forma alguma.

Esta, ainda que, infelizmente em mau estado, é um desses casos raros. Impressa em 1539 por Germão Galharde, trata de um assunto sensível para a Coroa portuguesa – quem podia, na época, desempenhar funções relacionadas com o Direito para a Coroa?

Nela são desenhados padrões de formação mínima necessária para esses cargos.

Uma curiosidade acessível a todos.

A historiografia dos Descobrimentos Portugueses está, felizmente, cheia de publicações relacionadas com a cartografia. São exemplos disso os esforços do Visconde de Santarém, com o seu importantíssimo Atlas ou a publicação nos anos 60 da Portugalliae Monumenta Cartographica.

Especialmente nos anos 90 e 2000 foram publicados vários títulos relacionados com a Cartografia, entre eles a edição fac-similada em tamanho real da mais antiga carta portuguesa, assinada e datada, que se conhece.

A Carta Náutica de Jorge de Aguiar, datada de 1492, foi revelada pela primeira vez em 1968, no decurso de um encontro de académicos em Coimbra. Pertencente à colecção de mapas da Biblioteca da Universidade de Yale, logo causou grande burburinho, tendo sido vários os estudos que se lhe dedicaram.

Desde logo Armando Cortesão, conhecedor da Cartografia Portuguesa, que, nesse mesmo ano, publica um artigo nas Memórias da Academia das Ciências de Lisboa [ tomo XII, 1968, pp.201-211 ], onde se reproduz a preto, que a voltou a reproduzir em tamanho reduzido na sua História da Cartografia. A segunda edição da Portugalliae Monumenta Cartographica [1987], também viu a carta ser reproduzida em tamanho reduzido.

Esta edição é a primeira que reproduz a cores e em tamanho real o importante documento que passou a constituir, pela sua antiguidade e assinatura, um marco muito importante na história da cartografia portuguesa e está disponível –> AQUI <–