O corpus legislativo português sofreu uma enorme transformação com as Ordenações Manuelinas, muito em virtude da existência de uma nova tecnologia – a impressão por caracteres móveis.
Desde o início do reinado de D. Manuel que se iniciou um esforço de compilar os livros de ordenações, capítulos de cortes e leis extravagantes para “acabar em breve para que os vossos julgadores saibam o que hão-de julgar e o que Vossa Alteza manda guardar em seus reinos.” [Cortes de 1498, citado a partir de Alves Dias, Ordenações Manuelinas, 500 anos depois, p. 24]
Catorze anos depois, em 1512-1513, conhecia a tinta dos prelos o primeiro sistema de Ordenações Manuelinas.
Durante muito tempo, julgou-se que teriam existido dois sistemas. Aquele primeiro de 1512-1513 e um segundo, a partir de 1521. No entanto, em 2012 uma nova luz se acendeu na história do Direito português ao descobrir-se um terceiro sistema, o segundo na cronologia, de 1518.
Esse desconhecimento durante tanto tempo deveu-se a um facto relativamente simples e de fácil compreensão. Dada grande produção legislativa do Portugal de XVI e da capacidade de difusão alargada com a impressão móvel, proliferavam versões desactualizadas que era necessário substituir. Deste modo, D. Manuel manda que “qualquer pessoa que tiver as Ordenações da impressão velha a rompa e desfaça de maneira que não se possa ler.” [Alvará Régio de 15 de Março de 1521, citado de ALVES DIAS, ob. cit, p. 177]
A edição de 1521 que por ora apresentamos no nosso leilão, num exemplar com algumas falhas, é, assim, a primeira edição do terceiro sistema que vigorou até 1603, ano em que entrou em vigor as chamadas Ordenações Filipinas.
Ainda que o nosso exemplar esteja com vários defeitos e faltas, é, sem sombra de dúvida, uma adição que enriquecerá qualquer biblioteca.
Sobre este assunto, leia-se DIAS, João Alves Dias, Ordenações Manuelinas, 500 Anos Depois, BN, Lisboa, 2012
Veja este e outros lotes no nosso próximo leilão de 30 de Setembro.
