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Biblioteca Particular, Parte V
ARTIGOS das Sisas nouamente emendados per mandado Delrei nosso senhor. Lixboa: em casa de Manuel Ioam, 1566.
[ ]2, A-D8, E6 [E6 br.], A8; [2], xxxvii, [1 br.], 7, [1] ff.; 280 mm. Encadernação em pergaminho da época; anotações manuscritas coevas; ligeira acidez.
Importante diploma para a economia portuguesa. As Sisas era um imposto indirecto que recaía sobre as mercadorias que entravam em contrato de compra e venda e troca. Aparecendo inicialmente como imposto municipal extraordinário para socorrer a despesas extraordinárias, depressa se transformou em imposto régio também provisório, e apartir do reinado de D. João I com carácter permanente e geral de que nem o Rei ou a Raínha estavam isentos. A importância deste imposto pode verificar-se logo no reinado de D. João I, onde o total arrecadado representou cerca de três quartos de todas as rendas da coroa. Foi, por isso, várias vezes regulamentado e alterado para melhor satisfazer as necessidades dos vários momentos históricos (Dic. Hist. Port., VI, p. 1). A primeira vez que foram impressos estes Artigos das Sizas foi em 1542, por Germão Galharde. A obra é composta, nos dois fólios inumerados preliminares pelo frontispício tendo no verso o Alvará que permite Duarte Nunes de Leão publicar os presentes artigos de Sisas e prólogo (verso em branco); o texto inicia-se com o título no fólio numerado fo.j, terminando no fo. xxxvij com "Estes artigos com seu repertorio se não poderão vender […]", tendo o verso em branco; segue-se um fólio branco; no final, com numeração em árabe de 1 a 7 o "Repertorio dos Artigos das sisas pela divisão dos artigos novos & velhos, em que per esta letra N. se mostrão os novos que vão numerados per si" e um fólio inumerado com os "Erros da impressão", verso em branco. Raro.
Inocêncio, v.1, p. 309; Anselmo, 716
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