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Da Legislação sobre as Leiloeiras

Como cliente, não tem obviamente de conhecer a legislação que regula as leiloeiras em Portugal e, com pequenos ajustes a cada país, na União Europeia. A verdade é que para poder exercer a actividade de leiloeiro é necessário cumprir com um conjunto de regras que visam proteger o património, o próprio leiloeiro, o cliente vendedor e o cliente comprador.

Desde 2016 (o diploma é de 2015, mas previa um ano de adaptação), numa transposição de uma norma europeia, que o exercício da actividade leiloeira implica o seu licenciamento por parte da Direcção Geral das Actividades Económicas e o cumprimento de um conjunto de normas. A ausência de licenciamento ou o incumprimento do corpo normativo, leva à impossibilidade da empresa exercer a actividade leiloeira.

É importante salientar que este diploma abrange toda e qualquer actividade leiloeira, independentemente do meio utilizado – em sala, online através de website próprio ou das redes sociais.

É este licenciamento que garante ao cliente total segurança no momento das suas licitações.

Ecléctica Leilões está devidamente licenciada desde o primeiro momento, cumprindo rigorosa e escrupulosamente todo o corpo normativo a que está legalmente obrigada, assim como muitas outras leiloeiras em que pode confiar.